Despacho n.º 13628/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13628/2026

Extinção de vínculo de emprego público, por denúncia do contrato por iniciativa do trabalhador, da docente Maria Alexandra Fernandes Braga

No uso das competências que me são conferidas pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e em cumprimento da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 01/09/2026, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração a pedido do trabalhador, requerido a pedido da docente Maria Alexandra Fernandes Braga, do grupo de recrutamento 300 - Português, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da LGTFP, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

3 de setembro de 2026. - O Diretor, Eusébio Fertusinhos.

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