Despacho n.º 13639/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13639/2026

Ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora, homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, foi aprovado e posto em vigor, por despacho do Reitor de 26/10/2026, o Regulamento da “Bolsa de Mérito Royal Prime”, que se anexa ao presente despacho e que deste passa a fazer parte integrante.

ANEXO

Preâmbulo

A Universidade de Évora tem como missão a promoção do ensino de excelência, a investigação e a inovação, visando a formação de profissionais com elevados padrões de competência técnica e científica.

O Grupo Royal Prime é um grupo empresarial do ramo do imobiliário que, no âmbito da sua política de responsabilidade social e de participação cívica, pretende investir fortemente na sua relação com as Universidades, designadamente no apoio ao ensino e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Considerando que ambas as partes reconhecem que a cooperação entre o meio académico e o tecido empresarial é fundamental para o desenvolvimento económico e social, e sendo de interesse comum instituir mecanismos de recompensa que distingam o mérito académico, é criada a “Bolsa de Mérito Royal Prime”.

Artigo 1.º

Objeto e Destinatários

1 - O presente regulamento define as condições de atribuição da “Bolsa de Mérito Royal Prime”, a qual visa premiar anualmente o mérito académico de dois estudantes que tenham concluído os seus estudos na Universidade de Évora no ano imediatamente anterior ao da atribuição.

2 - Em cada ano letivo são atribuídas 2 (duas) bolsas de mérito:

a) 1 (uma) bolsa a um diplomado no grau de licenciado no âmbito de 1.º Ciclo;

b) 1 (uma) bolsa a um diplomado no grau de mestre no âmbito de 2.º Ciclo ou Mestrado Integrado.

Artigo 2.º

Critérios e Procedimentos de Atribuição

1 - A bolsa de grau de licenciado é atribuída ao estudante com a média final de licenciatura mais elevada entre os diplomados que concluíram a Licenciatura na(s) Unidade(s) Orgânica(s) elegível(eis) no ano letivo antecedente.

2 - A atribuição da bolsa de grau de licenciado obedece a um sistema de rotatividade anual entre os grupos de Unidades Orgânicas, de acordo com a seguinte ordenação:

a) Grupo A: Escola de Ciências e Tecnologia;

b) Grupo B: Escola de Ciências Sociais.

c) Grupo C: Escola de Artes, Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano e Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

3 - A bolsa de grau de mestre é atribuída ao estudante com a média final de mestrado mais elevada entre os diplomados que concluíram o Mestrado ou Mestrado Integrado na(s) Unidade(s) Orgânica(s) elegível(eis) nos 12 meses antecedentes à atribuição da bolsa.

4 - A atribuição da bolsa de grau de mestre obedece a um sistema de rotatividade anual entre os grupos de Unidades Orgânicas, de acordo com a seguinte ordenação:

a) Grupo I: Escola de Ciências Sociais;

b) Grupo II: Escola de Artes, Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano e Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;

c) Grupo III: Escola de Ciências e Tecnologia.

5 - O ciclo de rotatividade tem o seu início em 2026 com a contemplação do Grupo A e Grupo I, aplicando-se nos anos subsequentes a ordem sequencial estipulada no n.º 2 e n.º 4.

6 - Em caso de empate, a seleção do/a estudante será feita com base na média de conclusão arredondada às décimas. Mantendo-se o empate, deverá ser considerado o estudante com melhor nota de admissão no curso.

Artigo 3.º

Valor e Pagamento

1 - O valor individual de cada uma das bolsas é de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), perfazendo o montante global anual de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) atribuído pelo Grupo Royal Prime.

2 - A Bolsa de Mérito Royal Prime é atribuída a partir do ano letivo 2024/2025.

3 - Os encargos financeiros decorrentes da atribuição das bolsas são integralmente suportados pelo Grupo Royal Prime, mediante transferência para os estudantes contemplados, após a validação e comunicação oficial da lista de premiados por parte da Universidade de Évora.

Artigo 4.º

Casos Omissos e Interpretação

As dúvidas de interpretação e os casos omissos no presente Regulamento são resolvidos por despacho do Reitor da Universidade de Évora.

Artigo 5.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27/10/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.

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