Despacho n.º 13655/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13655/2026

1 - Considerando que:

a) A Assembleia Municipal, na sua sessão de 28 de novembro de 2025, aprovou o Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Leiria, em vigor desde 1 de janeiro de 2026, publicado através do Despacho n.º 14916/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 16 de dezembro de 2025, no qual se encontra prevista, na dependência da Divisão de Comunicação e Relação Públicas, doravante DICRP, a unidade orgânica denominada Núcleo de Multimédia, doravante NUM;

b) Nos termos do artigo 79.º do referido Regulamento, o NUM tem por missão conceber, desenvolver e produzir conteúdos visuais e multimédia que promovam a identidade institucional do Município, assegurando a coerência gráfica, a qualidade estética e a eficácia na comunicação das iniciativas e projetos municipais, em suporte digital e físico.

c) Compete-lhe, designadamente, assegurar a produção de materiais de comunicação visual e gráfica, conteúdos audiovisuais e fotográficos, vídeos institucionais, soluções de animação e formatos interativos, bem como a gestão dos recursos multimédia e o apoio técnico às iniciativas e eventos municipais.

d) Considerando a relevância crescente da comunicação visual e digital na atividade municipal, a adequada coordenação do Núcleo de Multimédia assume particular importância para a concretização dos objetivos de comunicação do Município, acompanhando a evolução que esta área da comunicação tem vindo a registar, nomeadamente com a integração de ferramentas de inteligência artificial.

e) O exercício das competências atribuídas ao NUM exige capacidade de planeamento e organização do trabalho, coordenação operacional, acompanhamento da produção de conteúdos, gestão eficiente dos recursos disponíveis e articulação permanente com a DICRP e os restantes serviços municipais.

f) Incumbe à Câmara Municipal assegurar a prossecução do interesse público e a garantia da continuidade da ação administrativa, em conformidade com artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa

g) Verificando-se a vacatura do cargo de direção intermédia de 4.º grau - Chefe do Núcleo de Multimédia, torna-se imprescindível proceder à designação, em regime de substituição, de modo assegurar a implementação e a adequada organização da nova unidade orgânica, garantindo a coordenação das atividades, a definição de prioridades e o cumprimento atempado dos pedidos e dos projetos municipais.

h) Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em situação de vacatura;

i) Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Leiria, os titulares dos cargos de direção intermédia de 4.º grau, correspondentes a chefes de núcleo, são recrutados de entre trabalhadores em funções públicas com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, detentores de licenciatura ou habilitação legalmente equivalente, com, pelo menos, dois anos de experiência profissional em funções relevantes para o cargo e competências comprovadas na área de atuação da respetiva unidade orgânica.

j) O Senhor Dr. Samuel Nuno Nogueira Ramos reúne os requisitos legais de recrutamento, bem como a competência técnica, experiência profissional e perfil funcional adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo.

k) Para efeitos de apreciação da adequação do perfil profissional do trabalhador Dr. Samuel Nuno Nogueira Ramos, ao exercício do cargo de direção intermédia de 4.º grau, importa considerar o percurso profissional desenvolvido ao longo dos anos, designadamente a experiência adquirida nas áreas da comunicação visual, produção multimédia e demais domínios relevantes para as atribuições da unidade orgânica.

l) Neste âmbito, destaca-se a seguinte experiência profissional, como Técnico Superior do Município de Leiria:

i) Comunicação visual e identidade institucional - desenvolvimento de soluções gráficas para suportes impressos e digitais, assegurando a aplicação consistente da identidade visual do Município;

ii) Design editorial - conceção e paginação de livros, revistas, brochuras, catálogos, relatórios, publicações institucionais e restantes suportes editoriais;

iii) Comunicação digital e multimédia - produção de conteúdos para redes sociais, campanhas digitais e suportes multimédia, incluindo captação, operação e edição de vídeo, grafismo animado e preparação de conteúdos audiovisuais para eventos, galas e apresentações em equipamentos municipais;

iv) Design de informação - desenvolvimento de infografias, sinalética, mapas, materiais de divulgação e soluções que promovam uma comunicação clara, acessível e adequada aos diferentes públicos;

v) Exposições e museografia - conceção gráfica e organização visual de exposições, espaços museológicos e suportes interpretativos municipais;

vi) Produção gráfica - preparação de artes finais, verificação técnica dos ficheiros e acompanhamento da produção gráfica, quando aplicável;

vii) Design de eventos - conceção de suportes gráficos e multimédia para divulgação física e digital de eventos municipais, bem como apoio à criação gráfica de ambientes, decoração e identificação visual dos espaços;

viii) Inovação e melhoria contínua - investigação e integração de novas metodologias, tecnologias e ferramentas, nomeadamente de Inteligência Artificial (IA), contribuindo para a modernização dos processos de comunicação e produção gráfica;

m) Para além destas, destacam-se alguns projetos de referência no Município de Leiria, designadamente, design e multimédia em situação de emergência após a tempestade Kristin, a criação da identidade visual do Projeto LEIRIA+, a participação e acompanhamento em projetos e eventos desportivos envolvendo a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga Portugal e, por fim, a criação da identidade visual até à sua aplicação em materiais de divulgação, sinalética, decoração, promoção e comunicação digital em eventos tais como “Leiria Sobre Rodas” e “Festival da Sardinha”.

n) Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do citado Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Leiria, o titular do cargo de direção intermédia de 4.º grau é remunerado pela 3.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior.

o) Por força do n.º 5 do mesmo artigo, o exercício do cargo de direção intermédia de 4.º grau não confere direito a despesas de representação.

p) O posto de trabalho correspondente ao cargo de direção intermédia de 4.º grau - Chefe de Núcleo de Multimédia, encontra-se previsto no Mapa de Pessoal e no Orçamento do Município para o ano de 2026.

Assim, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, bem como pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e pelo artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, decido:

a) Designar, em regime de substituição, com efeitos a 1 de novembro de 2026, o Senhor Dr. Samuel Nuno Nogueira Ramos, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Chefe de Núcleo de Multimédia;

b) Determinar que a presente designação se mantenha até ao provimento do cargo na sequência da conclusão do respetivo procedimento concursal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual.

Para constar, lavrou-se o presente despacho, que vai ser notificado ao designado pelo meio mais adequado a garantir a celeridade procedimental, divulgado na intranet do Município e publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota curricular respetiva, em anexo.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:

Nome: Samuel Nuno Nogueira Ramos

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Design Gráfico e Tecnologias Multimédia pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), do Instituto Politécnico de Leiria (2003).

Formação profissional mais relevante: “Q-Day Conference 2026 - IA: A Era dos Agentes”; “Fotografia, Vídeo e Design com Inteligência Artificial” (2026); “Redes Sociais com Inteligência Artificial” (2026); “LOBA Summit 2026”; “AI + Creativity: Useless Without the Right Problem” (2025); “Cria o Teu Stack de IA Generativa” (2025); “Think Conference” (2025, 2023, 2018 e 2016); “Filmar: Encontros Imediatos com o Cinema” e “Realizar: Processo Criativo na Produção de Cinema”, no âmbito da Bienal de Cinema de Leiria (2023); “The Digital Shift - Marketing Digital” (2022); “Comunicação nas Redes Sociais - Facebook e Instagram”, pela Lisbon Digital School (2019-2020); “Design Thinking Conference” (2014); “Adobe After Effects”, pela FLAG (2014); “Curso de Fotografia EOS”, pelo Instituto Português de Fotografia (2014); “Adobe InDesign”, pela FLAG (2009); “Formação Pedagógica Inicial de Formadores”, com Certificado de Aptidão Profissional (2006); e “Multimédia e Webdesign”, pelo CIDEC, com a duração de 350 horas (2005).

Experiência profissional: Técnico Superior - Área de Design, na Divisão de Comunicação e Relações Públicas do Município de Leiria (desde fevereiro de 2026), desenvolvendo funções especializadas nas áreas do design gráfico, comunicação visual, design editorial, produção audiovisual, multimédia e conteúdos digitais, incluindo a conceção e desenvolvimento de identidades visuais, projetos de comunicação institucional, suportes multimédia e conteúdos para plataformas digitais; Técnico de Design e Multimédia na Câmara Municipal de Leiria (agosto de 2014 a janeiro de 2026), com intervenção na conceção, planeamento e produção de projetos de comunicação gráfica e multimédia, conteúdos audiovisuais e digitais, materiais de divulgação institucional e suportes de comunicação para eventos municipais; Técnico de Design e Multimédia na Leirisport - Desporto, Lazer e Turismo de Leiria, E. M. (março de 2004 a julho de 2014), com responsabilidades no desenvolvimento de projetos de design gráfico, produção multimédia, conteúdos audiovisuais e comunicação de eventos desportivos e culturais; Docente no Instituto Politécnico de Leiria, nos Cursos de Especialização Tecnológica na área de Desenvolvimento de Produtos Multimédia, lecionando unidades curriculares de Computação Gráfica, Técnicas de Design, Ergonomia, Formatos Tridimensionais e Ferramentas Web, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria e na Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (anos letivos de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2013/2014); Coordenador de Multimédia (Multimedia Venue Coordinator) no Estádio Dr. Magalhães Pessoa, no âmbito do UEFA EURO 2004, responsável pela coordenação e supervisão técnica das equipas e operações de vídeo, ecrãs gigantes, sistemas de som e conteúdos multimédia; Webdesigner na Sistema 4, agência de comunicação empresarial, em Leiria (outubro de 2003 a março de 2004).

Outras atividades profissionais relevantes: Membro do Grupo de Trabalho para a Implementação da Inteligência Artificial no Município de Leiria, em representação da Divisão de Comunicação e Relações-Públicas, por designação através do Despacho n.º 135/2026, de 8 de julho; membro do júri de shortlist do 28.º Festival do Clube da Criatividade de Portugal (2026), participando na avaliação técnica de trabalhos nas áreas da criatividade e comunicação.

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