Despacho n.º 13656/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13656/2026

Considerando o disposto no Despacho n.º 733/2023, que aprovou a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada) e definiu a sua missão e atribuições;

Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento Comercial e Atendimento, e por forma a assegurar o seu regular funcionamento e a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à Administração Local, pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Designo, em regime de substituição, o mestre, André Filipe Freitas Esteves Brás dos Santos, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente a Diretor do Departamento Comercial e Atendimento, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2026 Publique-se.

1 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Almeida Palma.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: André Filipe Freitas Esteves Brás dos Santos.

Data de Nascimento: 28/11/1989.

II - Habilitações académicas:

Doutorando em História na Universidade Autónoma de Lisboa, com a parte curricular concluída. Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional e licenciado em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Iniciou o seu percurso profissional em 2015, na COTEC Portugal, como gestor de projeto, tendo posteriormente desempenhado funções de consultoria na TerraProjectos, na área de elaboração e acompanhamento de candidaturas a fundos europeus. Em 2016, colaborou também, a título voluntário, com a Associação de Jovens Empresários Portugal-China, participando na organização de iniciativas de cooperação empresarial e internacional.

Entre novembro de 2019 e agosto de 2023, exerceu funções na Câmara Municipal do Barreiro, onde desenvolveu atividade nas áreas da gestão económica e financeira, de fundos comunitários e da regulação dos serviços de águas, saneamento e resíduos. Neste período, assumiu responsabilidades de coordenação técnica, participou na implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e desempenhou funções de assessoria direta à vereação, assegurando igualmente a coordenação do respetivo gabinete de apoio ao Vereador com o pelouro das Águas, Saneamento, Frota e Centro de Recolha Animais Errantes.

Desde setembro de 2023, exerce funções como Inspetor Tributário e Aduaneiro na Autoridade Tributária e Aduaneira. Desde janeiro de 2025, encontra-se na área da circulação de mercadorias da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, com intervenção nos domínios do Regime de Trânsito, da Prova de Estatuto Aduaneiro (PoUS) e da Mobilidade Militar.

No âmbito destas funções, tem assumido responsabilidades de coordenação de projetos nacionais e de representação de Portugal em grupos de trabalho europeus junto do Conselho da Europa e da Comissão Europeia, nomeadamente nas áreas da Regulação Aduaneira e da Mobilidade Militar.

A nível académico, é desde 2019 colaborador do Centro de Investigação em Ciências Históricas (CICH) e do Centro de Estudos de História Empresarial (CEHE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), tendo sido membro do Conselho Pedagógico da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), em representação dos estudantes de Doutoramento entre 2019 a 2021.

IV - Formação Profissional Relevante:

Customs Decisions Training Session - Bucareste, 24 e 25 de novembro de 2025.

Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) - IEFP, maio a julho de 2025.

Curso de Formação Específico para ingresso na carreira de IATA - setembro de 2023 a dezembro de 2024. (Aviso n.º 30027/2025/2, de 10 de dezembro).

IV Curso de Temas Contemporâneos de Segurança e Defesa - Instituto da Defesa Nacional, 8 de janeiro a 9 de abril de 2025.

Colóquio sobre Investimentos para os Países de Língua Portuguesa - Centro de Formação do Fórum Macau, 14 a 27 de outubro de 2019.

III Programa de Formação em Negociação Europeia Avançada - Lisboa e Bruxelas, maio e junho de 2016.

XII Curso Livre de História Contemporânea - «A Segunda Grande Depressão: Dinâmicas e Debates das Crises» - novembro de 2013.

V - Participação em Organizações:

Assembleia Municipal do Barreiro - Deputado Municipal desde 2017 - Representante na Comissão de Orçamento e Finanças; - Representante na Comissão Municipal de Toponímia.

Ordem dos Economistas - Membro Efetivo do Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais (Cédula Profissional n.º 15825).

Associação dos Jovens Empresários Portugal-China - Vogal do Conselho Fiscal (2021-2023).

JEUNE - Young Entrepreneurs Organization of the European Union - Member of Young - Entrepreneurs Cooperation Task Force (2021-2023).

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas - membro da Comissão Especializada de Inovação (2020-2023).

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