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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13662/2016
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Determino, a seu pedido, a cessação de funções da Secretária Pessoal do meu Gabinete Isabel Luisa Peres Martins Ramos, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 15535/2015, de 11 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 24 de dezembro de 2015.
2 - No momento em que cessa funções, cumpre destacar o seu elevado profissionalismo, competência e lealdade, os quais foram do maior relevo na organização e gestão das tarefas deste Gabinete, pelo que considero justo expressar este público reconhecimento.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2016.
4 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
210002465