Despacho n.º 13672/2011, de 12 de outubro

Despacho n.º 13672/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º do referido Estatuto.

Encontra-se, assim, vago o cargo de subdirectora-geral, cargo de direcção superior de 2.º grau do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação e Ciência previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de Março, e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro.

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente, meritória e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do Ministério;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 2.º grau de subdirectora-geral, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2007, 29 de Março, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril:

1 - Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de subdirectora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento a licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado ao exercício daquele cargo.

2 - Opresente despacho produz efeitos a 14 de Setembro de 2011.

27 de Setembro de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Síntese curricular de Teresa Cristina Lucas Evaristo

Nome: Teresa Cristina Lucas Evaristo.

Data de nascimento: 24 de Abril de 1970.

Nacionalidade: portuguesa.

Formação académica:

Pós-graduação em Teoria e Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa na Universidade Católica Portuguesa (2000);

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (1993).

Experiência profissional:

Desde Novembro de 2009 que exerce funções como directora-adjunta do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação;

De Junho de 2006 a Novembro de 2009 exerceu funções de subdirectora-geral na Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;

Desde 2003 a 2006 consultora e sócia da S2E2 - Sociedade de Estudos Económicos e Sociais;

1996/2003 - investigadora do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), onde participou como membro da equipa e coordenadora em diversos estudos. Entre 2001 e 2003 foi presidente da direcção;

1994/1995 - técnica no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC), centro associado ao ISCTE, desde Março de 1994 a Dezembro de 1995 onde participou nas equipas responsáveis pela realização de vários estudos.

Experiência docente:

Desde 2001 a 2009 - assistente estagiária da Universidade Católica Portuguesa, leccionando a cadeira de Teorias Sociológicas I e II e entre 2002 e 2003 também a cadeira de Sociologia do Trabalho e do Emprego;

Docente em várias pós-graduações no domínio da avaliação de políticas públicas na Universidade Autónoma entre 2000 e 2004.

Domínios de experiência profissional:

Actividade profissional exercida desde 1994 no domínio da investigação aplicada nas áreas dos estudos sócio-económicos (domínios do emprego e formação) e da avaliação das políticas públicas, nomeadamente no domínio da educação, formação e emprego;

No domínio da avaliação das políticas públicas foi coordenadora-adjunta da equipa responsável pelo estudo de Actualização da Avaliação Intercalar da Iniciativa Comunitária Equal, realizado para o Gabinete de Gestão da IC Equal; foi coordenadora das equipas responsáveis pelos estudos de Avaliação da Eficácia da oferta Formativa no âmbito da Acção 5.1. do PRODEP III (Programa de Desenvolvimento da Educação sob o Quadro Comunitário de Apoio III) e Avaliação Temática às Acções 1.1. e 1.2 da medida 1 - Percursos Diferenciados no Ensino Básico do PRODEP III, realizado para o Gabinete de Gestão do PRODEP III; foi co-coordenadora da equipa responsável pelo Estudo de Avaliação do Impacte da Estratégia Europeia para o Emprego na Modernização da Organização do Trabalho em Portugal, realizado para o Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento/Ministério do Trabalho e da Solidariedade; foi co-coordenadora da equipa responsável pelo Estudo de Avaliação do Impacte da Intervenção do Fundo Social Europeu em Portugal no Quadro Comunitário de Apoio II realizado para a Comissão de Coordenação do FSE; foi coordenadora da equipa responsável pelo estudo de Avaliação dos Programas Formação/Emprego realizado para o Instituto de Emprego e Formação Profissional; foi membro das equipas responsáveis pelos estudos de Avaliação da Adequação e da Eficácia do Quadro Normativo do Fundo Social Europeu realizado para o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; pelo estudo de Avaliação Intercalar do Programa Operacional para a Sociedade da Informação realizado para o Gabinete de Gestão do POSI; pelo estudo de Avaliação Intercalar do PRODEP III realizado para o Gabinete de Gestão do PRODEP;

Foi coordenadora de diversos estudos sectoriais realizados para o Instituto para a Qualidade da Formação do Ministério do Trabalho, nomeadamente para os sectores das Pescas e Aquicultura e dos Serviços de Proximidade - serviços de acção social e Serviços de Proximidade - serviços pessoais e de apoio à vida quotidiana e Sector do Ambiente cujos relatórios estão publicados na colecção Estudos Sectoriais do IQF;

Foi coordenadora da equipa pelo estudo para a identificação das figuras profissionais e elaboração dos perfis correspondentes para a CTE Educação/Formação, para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, e coordenadora executiva da equipa responsável pela realização do estudo sobre Mercado de Formação - Conceito e Funcionamento para o Observatório do Emprego e Formação Profissional;

Participou nos estudos sobre Trabalho não declarado em zonas urbanas desenvolvidas e deprimidas, financiado pelo FCT; sobre Envelhecimento e Perspectivas de Luta contra as barreiras da idade no emprego para o IEFP; sobre Envelhecimento Activo, financiado pelo POEFDS;

Dos diversos estudos em que participou 15 encontram-se publicados.

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