Despacho n.º 13690/2024, de 20 de novembro

Despacho n.º 13690/2024

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na atual redação, torna-se público que, por denúncia do trabalhador, nos termos do artigo 303.º 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, cessa o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Pedro Rodolfo Gomes Maia, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção de Serviços de Administração Financeira, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 23 de junho de 2024.

13 de novembro de 2024. - O Diretor de Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.

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