Despacho n.º 13700/2026, de 9 de novembro

Despacho n.º 13700/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.^os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril,64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para a seleção do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, previsto no n.º 14 do artigo 1.º do Despacho n.º 2836/2026, 05 de março.

O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta que integra o respetivo procedimento concursal.

Considerando que da proposta de designação resulta que a candidata, demonstrou possuir sólidos conhecimentos na área de atuação da unidade orgânica, experiência profissional, possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, designadamente elevado sentido de liderança e capacidade de gestão, designo, para o cargo de Diretora de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a licenciada Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca, pelo período de três anos, nos termos dos n.^os 9.º e 10.º do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação.

O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2026.

3 de novembro de 2026. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

Nota curricular de Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 1 de agosto de 1970

Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, UTL, concluída em março de 1994.

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em dezembro 2009.

Experiência profissional:

Desde 30 de outubro de 2019 à presente data, assume o cargo de Diretora de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Despacho n.º 240/2020, de 8 de janeiro do Diário da República, 2.ª série.

Desde 15 de outubro de 2018 a 29 de outubro de 2019, exerceu funções como técnica superior na Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo, na área da certificação de produtos de origem animal e animais vivos, inspeção sanitária e execução do PCOL.

Desde 1 de abril 2007 a 14 de outubro de 2018, Chefe de Divisão da Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, da Direção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Despachos n.º 11195/2007, de 8 de junho, n.º 16220/2012, de 20 de dezembro e n.º 7207/2013, de 4 de junho, do Diário da República, 2.ª série.

De junho 2005 a março 2007, Coordenação da inspeção sanitária na Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo e vistorias aos estabelecimentos de produtos de origem animal e subprodutos.

De agosto 1994 a junho 2005, Inspeção Sanitária nos matadouros e salas de desmancha da área geográfica da Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo.

Outras atividades:

Representante da DGAV no Grupo de Trabalho designado por GTSIMREAP que teve como objetivo efetuar a simplificação do processo de licenciamento e a harmonização dos critérios de aplicação do REAP.

Ao cessar funções de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo, foi concedido pelo Sr. Diretor Geral, o Louvor n.º 559/2018, de 27 de dezembro.

Participação em ações de formação nacionais e comunitárias (DGSANCO), no âmbito da Segurança Alimentar, Saúde Animal, Auditorias e Gestão de Recursos Humanos.

Preletora e moderadora em ações ligadas à área temática da Saúde Pública Veterinária.

Participação em comissões de Júri para admissão de funcionários na Função Pública.

Certificado de Aptidão Profissional pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

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