Despacho n.º 13710/2026, de 9 de novembro

Despacho n.º 13710/2026

Nos termos da alínea a) do artigo 44.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 3/2020, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 37.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, nomeei, por Despacho 20/2026:

Prof.ª Doutora Carla Maria Quintão Pereira, como Subdiretora para os assuntos do Conselho Pedagógico;

Prof. Doutor Carlos Manuel Chastre Rodrigues, como Subdiretor para o Campus e Infraestruturas;

Prof. Doutor Eurico José da Silva Cabrita, como Subdiretor para a Investigação e Inovação;

Prof. Doutor João Carlos Antunes Leitão, como Subdiretor para os Sistemas de Informação e Transformação Digital;

Prof. Doutor José Paulo Moreira dos Santos, como Subdiretor para os assuntos do Conselho Científico;

Prof.ª Doutora Teresa Sacadura Santos Silva, como Subdiretora para a Inovação Pedagógica e Bem-Estar;

Dr.ª Maria Cesaltina Charréu Frade para o cargo de Administradora Executiva.

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, delego as seguintes competências, com possibilidade de subdelegação:

1 - Na Subdiretora para os assuntos do Conselho Pedagógico, Prof.ª Doutora Carla Maria Quintão Pereira:

a) Convocar e presidir a reuniões do Conselho Pedagógico;

b) Gerir os assuntos correntes do Conselho Pedagógico;

c) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Direção de Serviços de Planeamento Estratégico e Assuntos Pedagógicos, salvaguardadas as competências referidas no ponto 6b) abaixo;

d) Representar a Faculdade de Ciências e Tecnologia na outorga de contratos de estágios curriculares com quaisquer entidades, no âmbito do Programa de Introdução à Investigação Científica ou à Prática Profissional;

e) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 5 000 euros, verificada a legalidade da mesma.

2 - No Subdiretor para o Campus e Infraestruturas, Prof. Doutor Carlos Manuel Chastre Rodrigues:

a) Gerir a área da modernização e construção de novas infraestruturas;

b) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Direção de Serviços de Sustentabilidade, Campus e Infraestruturas;

c) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 5 000 euros, verificada a legalidade da mesma.

3 - No Subdiretor para a Investigação e Inovação, Prof. Doutor Eurico José da Silva Cabrita:

a) Gerir a área da inovação e investigação, bem como, a criação de valor;

b) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Direção de Serviços de Inovação, Investigação e Relações Corporativas;

c) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 5 000 euros, verificada a legalidade da mesma.

4 - No Subdiretor para os Sistemas de Informação e Transformação Digital, Prof. Doutor João Carlos Antunes Leitão:

a) Gerir a área dos sistemas de informação, infraestruturas digitais e os processos de transformação digital;

b) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação;

c) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 5 000 euros, verificada a legalidade da mesma.

5 - No Subdiretor para os assuntos do Conselho Científico, Prof. Doutor José Paulo Moreira dos Santos:

a) Convocar e presidir a reuniões do Conselho Científico;

b) Gerir os assuntos correntes do Conselho Científico;

c) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Direção de Serviços Académicos e à Direção de Serviços de Comunicação, Eventos e Cultura;

d) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 5 000 euros, verificada a legalidade da mesma.

6 - Na Subdiretora para a Inovação Pedagógica e Bem-Estar, Prof.ª Doutora Teresa Sacadura Santos Silva:

a) Gerir a área da inovação pedagógica;

b) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes ao Gabinete de Inovação Pedagógica;

c) Autorizar da realização de despesas de montante inferior a 5 000 euros, verificada a legalidade da mesma.

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, delego na Administradora Executiva, Dr.ª Cesaltina, as seguintes competências:

a) Atos de gestão geral, incluindo a assinatura do expediente;

b) Atos de gestão orçamental e financeira, incluindo o acompanhamento da execução do orçamento e a análise de desvios e proposta das alterações consideradas adequadas face aos objetivos a atingir;

c) Coordenar, supervisionar e praticar os atos e decisões relativos à Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;

d) Certificar relatórios e pedidos de pagamentos de projetos financiados;

e) Tramitar todo o procedimento necessário visando a celebração de contratos de prestação de serviços;

f) Autorizar a realização de despesas e todo a tramitação processual legalmente exigida, assim como pagamentos de montante inferior a 75 000 euros, verificada a legalidade dos mesmos.

Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido praticados pelos Subdiretores supramencionados e pela Administradora Executiva, desde a data de tomada de posse, a 18 de setembro p.p., até à data de publicação do presente despacho.

15 de outubro de 2026. - O Diretor, Prof. Doutor José Alferes.

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