Despacho n.º 13714/2026, de 9 de novembro

Despacho n.º 13714/2026

Designação do licenciado Carlos Alexandre Pais Baptista no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Administração Geral

Para os devidos efeitos, se torna público que findo o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Administração Geral - publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 148, datado de 03 de agosto de 2026, sob o Aviso n.º 19189/2026/2, no Jornal de Notícias em 31 de julho de 2026, no Defesa da Beira em 31 de julho de 2026, na BEP - Bolsa de Emprego Público, sob o aviso n.º OE202608/0165, em 6 de agosto, no site do Município e Átrio dos Paços do Concelho, em 6 de agosto de 2026 e nos termos do artigo 21.º, n.º 9, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto), do artigo 4.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, todas na sua redação atual,

No uso da competência que me é conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, alínea a), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo Júri,

Designei, por despacho datado de 24 de setembro de 2026, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 (três anos), com início a 1 de outubro de 2026, Carlos Alexandre Pais Baptista no cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral do Município de Carregal do Sal, por possuir o perfil que se ajusta às exigências do cargo, à prossecução das atribuições e objetivos da Divisão de Administração Geral, demonstrando competência técnica e aptidão necessária para o exercício do cargo, apresentando uma adequada visão de gestão, assim como capacidade de comunicação e interação, conforme artigo 21.º, n.º 11, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto).

Nota relevante referente ao currículo académico e profissional de Carlos Alexandre Pais Baptista

Carlos Alexandre Pais Baptista, nascido em 27 de fevereiro de 1977, natural de Beijós, Freguesia de Beijós, Concelho de Carregal do Sal.

Licenciado em Gestão de Empresas e licenciado em Contabilidade e Administração.

Técnico Superior, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desde 01 de janeiro de 2020.

Exerce funções na Divisão de Administração Geral, assegurando apoio técnico especializado à Divisão de Administração Geral, designadamente na assessoria e preparação de decisões dos eleitos locais, preparação e acompanhamento de reuniões da Câmara Municipal e sessões da Assembleia Municipal.

Detém experiência nas áreas da contratação pública e dos recursos humanos, incluindo participação em procedimentos concursais de recrutamento e integração em júris, bem como no processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores.

Possui experiência no planeamento de projetos e programas estratégicos municipais e na preparação de instrumentos previsionais.

Exerce ainda funções de consultoria e execução nas áreas da contabilidade, fiscalidade e segurança social de entidades privadas, enquanto trabalhador independente.

Frequentou diversas ações de formação relevantes para o exercício de funções na Administração Pública.

Exerceu funções de Presidente de Junta de Freguesia e exerce cargos de direção em associações culturais, desportivas e recreativas.

16 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.

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