Despacho n.º 13717/2026, de 10 de novembro

Despacho n.º 13717/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Ginásio Clube de Santo Tirso, pessoa coletiva de direito privado n.º 501110810, com sede em Santo Tirso, com estatutos aprovados por despacho do Subsecretário de Estado da Educação Nacional de 26 de abril de 1962, publicado por extrato no Diário do Governo, 3.ª série, n.º 106, de 4 de maio de 1962, desenvolve a sua atividade no âmbito do desporto.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com o Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso, e com o Município de Santo Tirso.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/3716/2026/CEJURE, de 2 de novembro, que integra o processo administrativo n.º PROC/1283/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Ginásio Clube de Santo Tirso, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

3 de novembro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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