Despacho n.º 1372/2012, de 31 de janeiro

Despacho n.º 1372/2012

Com a publicação da Portaria n.º Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, foi aprovada a estrutura rígida da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo já sido aprovado o despacho que define a respetiva estrutura flexível, quanto aos Serviços Centrais.

Tal como expressamente resulta do n.º 6 do artigo 43.º da citada Portaria n.º 320-A/2011, foram mantidas as comissões de serviço dos titulares dos cargos de diretor de finanças, de diretor de finanças adjunto e de diretor de alfândega.

Importa, agora, determinar o seguinte no âmbito dos cargos de direção intermédia de 1.º grau das direções de finanças.

1 - Nos termos conjugados dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro), designam-se, em regime de substituição, nos cargos de direção intermédia de 1.º grau das direções de finanças, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012 e até à nomeação dos respetivos titulares, os seguintes trabalhadores:

a) Francisco Henrique Teixeira Naia, no cargo de diretor de finanças de Beja;

b) José Soares Roriz, no cargo de diretor de finanças de Braga;

c) Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches, no cargo de diretor de finanças de Castelo Branco;

d) João José Ferragolo da Veiga, no cargo de diretor de finanças de Leiria,

e) José Maria Isaac Carvalho, no cargo de diretor de finanças de Santarém,

f) Maria do Carmo Nunes Farinha Oliveira Morgado, no cargo de diretor de finanças de Setúbal;

g) Carlos Alberto Morais, no cargo de diretor de finanças de Vila Real;

h) João Gamboa Cardina, no cargo de diretor de finanças de Viseu;

i) José Hermínio Tavares Fernandes, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Aveiro;

j) Luís Filipe da Silva Peixoto, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Braga;

k) Rosa Maria Duarte Pinto Zenóglio Lopes, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Coimbra;

l) José Manuel Lourenço Gante, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Leiria;

m) João de Jesus Ribeiro Lages, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Lisboa;

n) Joaquim Manuel Pombo Alves, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Lisboa;

o) Rui Miguel Candeias Canha, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Lisboa

p) Alexandre António Oliveira Reis, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Santarém;

q) Ramiro Manuel Augusto Figueiredo, no cargo de diretor de finanças adjunto da direção de finanças de Viseu.

2 - Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro) e n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, são designados para exercer as funções de diretor de finanças, em regime de acumulação não remunerada, os atuais titulares dos seguintes cargos de diretor de finanças:

a) António dos Santos Barroso Inês, titular do cargo de diretor de finanças da Guarda, relativamente às funções de diretor de finanças de Bragança;

b) Alberto Manuel Crisóstomo Medeiros Gonçalves, titular do cargo de diretor de finanças da Horta, relativamente às funções de diretor de finanças de Angra do Heroísmo e de diretor de finanças de Ponta Delgada.

2 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.

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