Despacho n.º 1372/2024, de 5 de fevereiro

Despacho n.º 1372/2024

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 106.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do agente principal (M/138698) António Manuel Correia Lúcio na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

26 de janeiro de 2024. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

317302704