Despacho n.º 13721/2026, de 10 de novembro

Despacho n.º 13721/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do artigo 1.º do Despacho n.º 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho n.º 1016/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Relações Bilaterais I, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de novembro de 2026.

3 de novembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320060083