Despacho n.º 13723/2026, de 10 de novembro

Despacho n.º 13723/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do artigo 1.º do Despacho n.º 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2012, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Relações Bilaterais I, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a conselheira de embaixada Maria Isabel de Carvalho Mendonça Raimundo Pereira Coutinho, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 9 de novembro de 2026.

3 de novembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Maria Isabel de Carvalho Mendonça Raimundo - nasceu em 8 de julho de 1966, no Porto; licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa; pós-graduação em Estudos Europeus pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa Portuguesa de Lisboa; Diplôme Européen des Hautes Etudes Internationales e Certificat d’Études Supérieures des Communautés Européennes - Institut Européen des Hautes Etudes Internationales - Nice Sophia Antipolis; técnica superior de 2.ª classe na Câmara Municipal de Lisboa; técnica superior de 2.ª classe, em regime de requisição, no Ministério do Planeamento, Administração e Ordenamento do Território; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretária de embaixada, em 28 de maio de 1997; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; segunda-secretária de embaixada, em 8 de março de 2001; na Embaixada em Bruxelas, em 14 de outubro de 2002; primeira-secretária de Embaixada, em 8 de março de 2004; na Secretaria de Estado, em 23 de outubro de 2006; chefe de divisão na Direção de Serviços dos Estados Europeus não membros da União Europeia, da Direção-Geral de Política Externa, em 20 de abril de 2009; em mobilidade interna, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, em 2 de maio de 2012; na Secretaria de Estado, em 1 de abril de 2013; no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, em 1 de abril de 2013; na Embaixada em Havana, em comissão de serviço, em 25 de março de 2015; na Secretaria de Estado, em 2 de maio de 2015; na Embaixada em Havana, em missão extraordinária de serviço diplomático, em 22 de agosto de 2015; na Embaixada em Lima, em 22 de agosto de 2016; na Embaixada em Tunes, em 8 de agosto de 2019; conselheira de embaixada, em 25 de outubro de 2019; Cônsul-Geral em Goa, em 19 de outubro de 2022. Oficial da Ordem de Leopoldo II, Reino da Bélgica.

320060155