Despacho n.º 13725/2026, de 10 de novembro

Despacho n.º 13725/2026

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor de Finanças da Direção de Finanças da Guarda, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2026, Aviso n.º 9492/2026/2, o júri, na Ata n.º 5 que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Rui Manuel da Cunha Vieira Portela, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças da Direção de Finanças da Guarda, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Rui Manuel da Cunha Vieira Portela, com efeitos a 1 de janeiro de 2027.

30 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Mário Campos.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Rui Manuel Cunha Vieira Portela.

Data de nascimento: 16 de abril de 1970.

2 - Formação Académica:

Mestrado em Gestão, pela Universidade da Beira Interior.

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pela Faculdade de Direito de Coimbra da Universidade de Coimbra.

Licenciatura em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

3 - Atividade Profissional:

3.1 - Experiência profissional na AT:

Desde junho de 2023: designado no cargo de Chefe de Divisão da Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças da Guarda, em comissão de serviço.

Maio de 2017 até maio de 2023: Chefe de Equipa da Inspeção Tributária na Direção de Finanças da Guarda.

Novembro 2000: Inspetor tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com desempenho de funções na Direção de Finanças da Guarda.

Agosto de 1999: Ingresso na AT (ex-DGCI) como Liquidador Tributário, com desempenho de funções no Serviço de Finanças da Guarda.

3.2 - Evolução na carreira:

Categoria profissional: Inspetor Tributário e Aduaneiro.

Inspetor Tributário nível 1 nomeado em novembro de 2000, com passagem ao nível 2 em 2005 e a Inspetor Tributário Principal no ano de 2021.

4 - Formação Complementar:

Programa de Especialização Liderança Executiva na Administração Pública (LEAP) - 2.ª edição (Porto Business School).

Winds of Change - Gestão da Mudança Organizacional - (Nova School of Business and Economics).

Frequência de diversos cursos e ações de formação, seminários, workshops (para Dirigentes e Chefias), ministrados pela AT e por outras entidades externas nas áreas da fiscalidade, gestão, contabilidade, direito, auditoria, inteligência artificial, liderança e gestão de equipas.

Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

5 - Outras Competências:

Docente convidado, a tempo parcial, no ensino superior, lecionando unidades curriculares na área da Fiscalidade, nos Cursos de Licenciatura e Mestrado.

Formador, da bolsa do Centro de Formação da AT, na área da fiscalidade.

Perito da Fazenda Pública para os efeitos do artigo 91.º da Lei Geral Tributária, na Direção de Finanças da Guarda.

Autor e Coautor em diversos artigos técnicos e científicos na área da fiscalidade, publicados em revistas da especialidade.

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