Despacho n.º 13730/2015, de 26 de novembro

Despacho n.º 13730/2015

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo, para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, o 1MAR TFH n.º 9326909 da Marinha Ricardo Miguel Fialho Revez.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal Governo.

12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.

ANEXO

Nota Curricular

Ricardo Miguel Fialho Revez, 25 anos, 12.º Ano de Escolaridade.

Desempenhou funções de adjunto de cozinheiro na Base Naval de Lisboa.

Em 2015, promovido à categoria de 1.º marinheiro TFH.

Em 2012, promovido à categoria de 2.º marinheiro TFH.

Em 2011, promovido à categoria de 1.º grumete TFH.

Em 2009, ingresso nas Forças Armadas - Marinha, com a categoria de 2.º grumete TFH.

209147196