Despacho n.º 1374/2012, de 31 de janeiro

Despacho n.º 1374/2012

1 - Junto do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira funciona um gabinete de apoio, que, pela sua dimensão em termos de pessoal e volume de trabalho, justifica um acompanhamento permanente e gestão autónoma.

A especificidade de funções inerentes a esta função, pela sua natureza e área de abrangência, tem determinado, cada vez mais, elevados níveis de envolvimento e de comprometimento com os objetivos a prosseguir pelo gabinete.

Assim, na ótica de otimização de recursos e de racionalização de meios, e por motivos de interesse e conveniência de serviço, designo a Chefe de Divisão de Relações Institucionais da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais Maria Helena de Jesus Vaz para exercer as funções de coordenadora do gabinete.

Para o exercício dessas funções, nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na licenciada Maria Helena de Jesus Vaz, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Despachar os assuntos de gestão corrente do gabinete;

b) Assinar o expediente;

c) Movimentar o fundo de maneio do gabinete;

d) Autorizar as férias do pessoal afeto ao gabinete;

e) Justificar as faltas do pessoal afeto ao gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.

6 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.

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