Despacho n.º 1374/2026, de 5 de fevereiro

Despacho n.º 1374/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a mestre Cátia Marlene Ribeiro Mendes das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 9048/2025, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto de 2025.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Cátia Marlene Ribeiro Mendes, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, para a prática dos atos previstos no n.º 1 do Despacho n.º 7040/2025, de 27 de junho.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de janeiro de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Cátia Marlene Ribeiro Mendes.

Habilitações literárias:

Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, pela Faculdade de Direito da Universidade do Minho (2018);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014);

Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em coordenação com o Instituto da Defesa Nacional, 2017);

Pós-graduação em Direito da Contratação Pública (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018);

Curso aprofundado sobre o Código do Procedimento Administrativo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019);

I Curso Pós-Graduado em Gestão de Contratos Públicos - da Celebração à Extinção do Contrato (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2022);

Workshop Contratação Pública e Fundos Europeus (Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 2022);

Regime de Contratação Pública para Execução dos Fundos Europeus e do PRR (Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 2023);

Módulo de Contencioso Administrativo, do VIII Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2024).

Percurso profissional:

De 5 de junho de 2025 a 1 de fevereiro de 2026, exerceu funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar;

De 6 de novembro de 2024 a 4 de junho de 2025, exerceu funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Mar;

Desde 2023, técnica superior jurista na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, desempenhando funções na área do Contencioso Administrativo, na análise e preparação das autorizações de despesa a submeter aos Gabinetes Ministeriais, bem como na emissão de pareceres na área do Direito Administrativo;

Entre 2021 e 2023, técnica superior jurista na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP, sendo responsável pela preparação, condução e acompanhamento dos diversos procedimentos de Contratação Pública conduzidos pela referida Agência;

De 2015 a 2021, oficial em regime de contrato do Exército português, desempenhando funções de assessora jurídica na Direção de Aquisições do Comando da Logística do Exército, sendo responsável pela preparação, condução e acompanhamento dos diversos procedimentos de contratação pública conduzidos pela referida Direção;

Entre 2014 e 2015, estágio profissional em escritório de advogados.

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