Despacho n.º 13743/2006 (2.ª série), de 30 de junho

Despacho n.º 13 743/2006 (2.ª série). - Licença para o exercício de actividade. - De acordo com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 111/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro, e do artigo 3.º do Regulamento n.º 273/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, é concedida à empresa BASF - Portuguesa, Lda., pessoa colectiva n.º 500042411, com sede na Rua de 25 de Abril, 1, 2869-538 Prior Velho, Portugal, a licença LA-0048-2006, para o exercício de actividade de colocação no mercado de pseudoefedrina, substância classificada constante da categoria 1 do anexo I dos citados regulamentos, sendo-lhe atribuído, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, o número de comercialização NC-0029-2006.

6 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.