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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 746-A/2004 (2.ª série). - Tendo em conta que o licenciado Luís Manuel Pêgo Todo Bom, nomeado pelo despacho n.º 2829/2004, de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2004, solicitou a sua demissão por razões pessoais como presidente da comissão de abertura das propostas relativa ao concurso público n.º 1/03, para a celebração do contrato de gestão para concessão do Hospital de Loures, em regime de parceria público-privada, que foi aceite:
Procede-se, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 12.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, à alteração da composição da comissão de abertura das propostas, nos seguintes termos:
Presidente - Licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.
Vogais efectivos:
Licenciado José António de Matos Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
Licenciada Sandra Marina Teixeira Esteves Candeias, jurista da Estrutura de Missão Parcerias. Saúde.
Licenciado Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.
Licenciado José Alberto Pinheiro Rifes, adjunto do encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde. Vogais suplentes:
Licenciado Aldino António Rosa Salgado, vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
Licenciada Maria Editilde Gomes Pinheiro Mendes da Costa, jurista do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
30 de Junho de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
