Despacho n.º 13759/2026, de 10 de novembro

Despacho n.º 13759/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o mestre André Filipe Ferreira Dias Pereira da Fonseca, com efeitos a 1 de novembro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados biográficos:

André Filipe Ferreira Dias Pereira da Fonseca.

II - Habilitações académicas e formação profissional relevante:

2000/2006 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

1999/2006 - Formação Complementar em Ciências Militares, pela Academia Militar.

2009 - Pós-graduação em Saúde Militar - Nível I, pela Escola do Serviço de Saúde Militar e Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

2008/2010 - Pós-graduação em Medicina Interna de Animais de Companhia, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.

2024/2026 - Mestrado em Tecnologia e Segurança Alimentar, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Detentor de vários cursos, militares e civis, em treino e modulação comportamental de cães.

III - Experiência profissional:

2006/2015 - Clínico assistente na Clínica de Canídeos do Exército.

2016/2023 - Chefe da Secção Cirúrgica da Clínica Veterinária Militar de Canídeos.

2010/2021 - Coordenador do Curso de Auxiliares de Veterinária, na escola do Serviço de Saúde Militar.

2022/2023 - Coordenador do Curso de Técnico Auxiliar de Veterinária, na Unidade de Ensino, Formação e Investigação em Saúde Militar.

2010/2023 - Formador nos Cursos de Formação Cinotécnica do Exército, nas vertentes de primeiros-socorros, comportamento e bem-estar animal.

Desde 2024 - Chefe da Repartição de Veterinária da Direção de Saúde do Exército.

Investigador em vários projetos de I&D, no âmbito do Centro de Investigação da Academia Militar (CINAMIL).

Autor de diversos artigos, em diferentes publicações.

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