Despacho n.º 13783/2025, de 20 de novembro

Despacho n.º 13783/2025

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 11330/2025/2, publicado no Diário da República n.º 85, de 05-05-2025, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão do Centro de Formação, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, em 28.07.2025 o júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Cláudia Sofia Lucas da Costa Pires, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 6 de outubro de 2025, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão do Centro de Formação, a Licenciada Cláudia Sofia Lucas da Costa Pires, Escrivã a exercer funções na Direção Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data de 28 de julho de 2025.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

17 de novembro de 2025. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota curricular

Cláudia Sofia Lucas da Costa Pires

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Franceses e Ingleses, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2001)

Experiência Profissional:

Desde setembro de 2021 que exerce funções de Chefe de Divisão do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição.

Representa a DGAJ nos grupos de trabalho da European Judicial Training Network (EJTN) referentes a intercâmbios, programas de formação, digitalização na área da justiça, exercendo, ainda, as funções de ponto de contacto nacional da rede.

Entre março de 2019 e agosto de 2021, exerceu funções como formadora-coordenadora do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça.

De julho de 2005 a fevereiro de 2019, exerceu funções, em regime de comissão de serviço Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Entre setembro de 1999 e junho de 2005, exerceu funções de escrivã auxiliar na 8.ª Vara Cível de Lisboa (anteriormente, 8.º Juízo Cível).

319780739