Despacho n.º 13785/2024, de 21 de novembro

Despacho n.º 13785/2024

Considerando a comunicação da renúncia ao mandato de vogal apresentada pela procuradora-geral-adjunta Josefina Escolástica Morais Duarte Fernandes, nos termos da alínea a) do n.º 8 e do n.º 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, designo, no uso dos poderes que me são conferidos pela alínea f) do artigo 22.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, alterada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, membro do Conselho Superior do Ministério Público o Dr. Bernardo Sobral Cid de Castro Caldas, advogado de reconhecido mérito.

14 de novembro de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

318355284