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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13790/2014, de 13 de novembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, com caráter precário, ao investigador auxiliar do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., José Ernesto Gamito Jardim, para o exercício de funções na área das pescas no «Joint Research Center» da Comissão Europeia, em Itália
TEXTO
Despacho n.º 13790/2014
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar pertencente ao mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P, licença sem vencimento para o exercício de funções na área das pescas no "Joint Research Center" da Comissão Europeia, em Itália, com caráter precário, pelo período de um ano e com início a 1 de novembro de 2014.
5 de novembro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (Competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013).
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