Despacho n.º 13791/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 13791/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a mestre Estela Maria Serôdio Pereira, adjunta designada através do meu Despacho n.º 9442/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República.

6 de novembro de 2026. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

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