Despacho n.º 13796/2012, de 24 de outubro

Despacho n.º 13796/2012

O despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida.

Face à solicitação de comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao mesmo fim terapêutico, torna-se necessário atualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipação abrangidos pelo despacho acima mencionado, procedendo-se igualmente à atualização da remissão relativa ao regime de comparticipação mencionado no n.º 4 do referido despacho.

Assim, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, alínea c), e 20.º, n.º 2, do regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - O n.º 4 do despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, alterado pela declaração de retificação n.º 1227/2009, de 30 de abril, e pelos despachos n.os 15443/2009, de 1 de julho, 5643/2010, de 23 de março, e 8905/2010, de 18 de maio, passa a ter a seguinte redação:

«4 - A inclusão de medicamentos no presente regime especial de comparticipação depende de requerimentos dos seus titulares de autorização de introdução no mercado, nos termos definidos no regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio.»

2 - O anexo do despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, alterado pela declaração de retificação n.º 1227/2009, de 30 de abril, e pelos despachos n.os 15443/2009, de 1 de julho, 5643/2010, de 23 de março, e 8905/2010, de 18 de maio, passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos

Antagonistas hipofisários

Cetrorrelix.

Ganirrelix.

Estimulantes da ovulação e gonadotropinas

Folitropina alfa.

Folitropina alfa + Lutropina alfa.

Folitropina beta.

Gonadotropina coriónica.

Lutropina alfa.

Menotropina.

Urofolitropina.

Análogos da hormona libertadora de gonadotropina

Goserrelina.

Triptorrelina.»

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

12 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

206457267