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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa a zona especial de proteção da Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas das Marés de Leça da Palmeira, na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, imóveis classificados como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 16/2011, de 25 de maio
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Exonera a seu pedido o mestre Paulo Jorge Duarte Gomes das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2011 à Associação Desportiva Arsenal de Canelas (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 à ANDDI - Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual - Portugal (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 ao Clube Desportivo da Póvoa (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 à Associação Académica de S. Mamede (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Cláudia Patrícia Marques dos Santos Vieira Portas
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Designação da licenciada Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, subdiretora-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para substituição nas ausências, faltas e impedimentos do diretor-geral
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa e Quinta da Revolta, freguesia de Campanhã, concelho e distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva, freguesias de Ardãos e Bobadela, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Ermida de Nossa Senhora da Consolação, sita na Avenida da Liberdade em Tavira, freguesia de Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Pavilhão do Rádio, inserido no Instituto Português de Oncologia, freguesia de São Domingos de Benfica, concelho e distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Afeta o Palacete do Visconde de Vilar de Allen, ou Palacete de Allen, jardins e auditório Casa das Artes, no Porto, à Direção Regional de Cultura do Norte
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC do Comité Paralímpico de Portugal
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Notificam-se os candidatos a excluir do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior para desempenho de funções na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo aviso n.º 5553/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2012
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Condecora a capitão técnica de pessoal e apoio administrativo Susana Cristina Ferreira Marques
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Condecora o major de infantaria António Pedro Vieira da Silva Cordeiro Menezes
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Condecora o tenente-coronel técnico de informática Rui José da Silva Grilo
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Condecora o tenente-coronel piloto-aviador Rui Manuel de Jesus Romão
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