Despacho n.º 13797/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 13797/2026

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum aberto e, publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o código OE202605/1595, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências - TORVC, do mapa de pessoal não docente do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Sofia de Freitas Mendes, candidata classificada em 1.º lugar na lista unitária de ordenação final, homologada por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, de 15 de outubro de 2026.

A trabalhadora fica integrada na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de novembro de 2026. O posicionamento na 1.ª posição, nível 16, corresponde ao que foi estabelecido no aviso de abertura do procedimento.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a trabalhadora fica sujeita ao período experimental legalmente aplicável.

2 de novembro de 2026. - O Diretor, Fernando Manuel de Almeida.

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