Despacho n.º 13798/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 13798/2026

Alteração de posicionamento remuneratório de um trabalhador do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal

No uso da competência conferida pelo Despacho n.º 5206/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7793/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto nos n.^os 7 e 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida lei, e tendo presente o resultado do processo de avaliação de desempenho relativo ao ano de 2025, torna-se público que se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório do trabalhador do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal abaixo indicado, na correspondente carreira e categoria, por reunir os requisitos legalmente previstos.

A referida alteração produz efeitos a 1 de janeiro de 2026, tendo sido, para o efeito, celebrada a respetiva adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 de novembro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin.

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