Despacho n.º 138/2017, de 3 de janeiro

Despacho n.º 138/2017

1 - Considerando a proposta do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado José António Marques Jerónimo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2017.

20 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

210115039