Despacho n.º 138/2025, de 3 de janeiro

Despacho n.º 138/2025

Nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após o processo de avaliação final realizado pelo júri nomeado para o efeito, torna-se publicado que o trabalhador Agostinho Mavinga Makumuena Lubanzadio, concluiu com sucesso, com a nota final 16,66 valores, o período experimental na carreira e categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico para o mapa de pessoal da Direção-Geral da saúde, aberto pelo aviso extrato n.º 6501/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 61, de 26 de março de 2024, e na Bolsa de Emprego Público com n.º OE202403/0995, homologada pelo meu despacho de 25 de junho de 2024, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 15831/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 147, de 31 de julho de 2024, sendo o tempo de duração do período experimental contados para efeitos na carreira e categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 01 de julho de 2024.

20 de dezembro de 2024. - O Subdiretor-Geral da Saúde, em regime de suplência, André Peralta Santos.

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