Despacho n.º 13829/2010, de 31 de agosto

Despacho n.º 13829/2010

Considerando que o subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), licenciado Manuel Martins das Neves Dias, nomeado pelo despacho n.º 21 057/2007, de 24 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de Setembro de 2007, deu tempestivamente conhecimento do termo da respectiva comissão de serviço, tendo feito acompanhar aquela comunicação de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do respectivo cargo;

Considerando os resultados positivos evidenciados no exercício do referido cargo:

Ao abrigo e nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ainda do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 23/2007, de 29 de Março:

1 - Renovo a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Manuel Martins das Neves Dias no cargo de subdirector-geral da ADSE, com efeitos a partir de 24 de Agosto de 2010.

2 - A presente renovação é fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo currículo académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente despacho.

20 de Agosto de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

ANEXO

Nota curricular (académica e profissional)

Nome - Manuel Martins das Neves Dias.

Data de nascimento - 31 de Julho de 1952.

Formação universitária - licenciatura em Finanças (15 valores), no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal.

Actividade profissional:

Desde 24 de Agosto de 2007, ocupa o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE);

Abril de 2007, na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), comissão de serviço no cargo de director de serviços de Administração de Benefícios;

De Novembro de 2005 a Março de 2007, foi director dos Serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Entre 16 de Julho de 2002 e 19 de Julho de 2005, foi vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), Ministério da Saúde;

Entre Outubro de 2002 e Abril de 2004, foi membro do conselho de administração (management board) da EMEA - Agência Europeia do Medicamento;

Entre Março de 2001 e Julho de 2002, foi secretário-geral-adjunto do Ministério do Planeamento;

Entre Abril de 1995 e Março de 2001, desempenhou no ICN - Instituto da Conservação da Natureza funções técnicas e dirigentes - director dos Serviços Administrativos e Financeiros (de Maio de 1998 a Março de 1999) e director do Parque Natural da Serra d'Aire e Candeeiros e da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (de Novembro de 1997 a Março de 1998);

Entre Janeiro e Julho de 1994, foi membro do conselho de direcção da empresa PECTEJO, Indústria de Produtos Pecuários de Lisboa e Setúbal, S. A.;

Entre Outubro de 1992 e Abril de 1994, foi administrador executivo da empresa PEC - Produtos Pecuários e Alimentação, S. A.;

No Ministério da Agricultura desempenhou funções de assessor principal no INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (de Dezembro de 1994 a Abril de 1995), de inspector superior principal (de Março a Agosto de 1990) na Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão e no IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas, de assessor principal (de Agosto a Novembro de 1994) e dirigentes - chefe de divisão de Transportes (de Fevereiro de 1983 a Outubro de 1987), chefe de divisão de Mercados de Produtos Animais (de Outubro de 1987 a Fevereiro de 1990) e director de serviços de Gestão de Matadouros (de Setembro de 1990 a Outubro de 1992);

Entre Fevereiro de 1977 e Fevereiro de 1983, foi técnico superior economista da JNPP - Junta Nacional dos Produtos Pecuários;

Exerceu funções docentes no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa como assistente das cadeiras de Gestão Comercial e de Técnicas de Análise de Mercados (de Outubro de 1976 a Outubro de 1978);

Iniciou actividade profissional em Junho de 1973, nos Serviços de Estatística do Ministério das Corporações e Previdência Social (Ministério do Trabalho), até Fevereiro de 1977;

Ao longo da carreira profissional desenvolveu actividades de consultor empresarial nos domínios de estudos de mercado e da preparação técnica, avaliação, financiamento e realização de decisões de investimentos.

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