Despacho n.º 13830/2010, de 31 de agosto

Despacho n.º 13830/2010

Em 20 de Fevereiro de 2010 registou-se na Região Autónoma da Madeira queda excepcionalmente intensa de chuva, de que resultou o deslizamento de grandes quantidades de água, terra, lama, rochas, vegetação, veículos automóveis e objectos diversos, bem como inundações e a derrocada de edifícios, e, ainda, a perda de vidas humanas.

A pedido do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, apresentado por intermédio da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), foi enviada para essa Região Autónoma uma equipa de cinco especialistas do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), com a missão de desenvolver actividade no âmbito da medicina forense, designadamente na identificação de vítimas.

As pessoas que integraram essa equipa revelaram elevada competência profissional e invulgar dedicação no desempenho da missão que lhes foi confiada, tendo dado provas de um excepcional espírito de solidariedade e empenhamento, que foram decisivos para o trabalho realizado, tendo a forma honrosa e brilhante como praticaram actos de relevância excepcional trazido prestígio acrescido ao INML.

Assim, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e no n.º 3 do artigo 4.º, todos do regulamento de concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, anexo à portaria n.º 980-A/2006 (2.ª série), de 14 Junho, concedo aos profissionais do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) abaixo identificados a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau cobre e distintivo laranja:

Prof.ª Doutora Maria Cristina Nunes Mendonça.

Dr. Amado Fernando Queiroz de Moura Marques.

Dr. Francisco José Monteiro Paiva Taveira.

Dr. Pedro Oliveira e Sousa de Albergaria Rezende.

Américo Miranda dos Reis.

24 de Agosto de 2010. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

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