Despacho n.º 13841/2025, de 21 de novembro

Despacho n.º 13841/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Francisco Jorge Catarino Frazão.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de novembro de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Francisco Jorge Catarino Frazão nasceu a 23 de maio de 1991, em Lisboa. Percurso académico: Mestrado integrado em Engenharia Mecânica pela Universtity of Southampton, em Inglaterra, em 2014. Em 2023, obteve o MBA da AESE Buisness School, em Lisboa. Percurso profissional: Consultor da Casa Civil do Presidente da República, exercendo as funções de consultor de comunicação (2021-2025). Exerceu ainda diversas funções de assessoria na Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, entre 2016 e 2021.

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