Despacho n.º 13842/2012, de 25 de outubro

Despacho n.º 13842/2012

Considerando que o Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, por último alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2012, de 21 de junho, definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., e a Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;

Considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Pessoas e Comunicação, previsto na referida estrutura orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., se encontra presentemente vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que a licenciada Elsa Maria Fernandes dos Santos, preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço:

1 - Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 4.º do artigo 1.º da Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro (até à publicação de novos estatutos), Chefe da Divisão de Pessoas e Comunicação da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a licenciada Elsa Maria Fernandes dos Santos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012.

15 de outubro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Eng. Paulo Manuel da Conceição Neves.

206470989