Despacho n.º 13845/2026, de 12 de novembro

Despacho n.º 13845/2026

O Decreto-Lei n.º 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.

Portugal e a Índia desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.

O Camões - Centro Cultural Português em Nova Deli foi criado por despacho conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro das Finanças n.º A-36/95-XII, de 7 de julho. O Camões - Centro Cultural Português em Nova Deli desenvolve a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação variada nas áreas da língua e da cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com a Índia, importa proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Nova Deli, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Nova Deli.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Nova Deli, o Dr. Francisco Rosa Figueiredo, em acumulação com as funções de terceiro-secretário de embaixada junto da Embaixada de Portugal em Nova Deli, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 22 outubro de 2026.

6 de novembro de 2026. ― A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

Figueiredo (Francisco Rosa) - Nasceu em 18 de dezembro de 1993, em São Pedro do Sul. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Iniciou o seu percurso internacional em 2018, com a realização de um estágio na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque. Posteriormente, integrou a Embaixada de Portugal em Caracas durante um ano, no âmbito do Programa PEPAC-MNE. Entre 2021 e 2022, exerceu funções de técnico superior na Direção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe da Direção-Geral de Política Externa. Ingressou na carreira diplomática em outubro de 2022, na sequência da sua aprovação no concurso para adido de embaixada, aberto em dezembro de 2021. Foi promovido a terceiro-secretário de embaixada em dezembro de 2024. Encontra-se colocado na Embaixada de Portugal em Nova Deli desde agosto de 2026.

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