Despacho n.º 13850/2026, de 12 de novembro

Despacho n.º 13850/2026

Através do Despacho n.º 12935/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, foi criado o grupo de trabalho para a elaboração de propostas para a criação e implementação do modelo dos Centros Clínicos Universitários, adiante designado por Grupo de Trabalho, cuja composição se encontra definida no seu n.º 5.

Nos termos do n.º 7 do aludido despacho, os membros do Grupo de Trabalho são designados pelas respetivas áreas governativas e entidades, no prazo de 10 dias úteis após a sua entrada em vigor, competindo a coordenação, nos termos do respetivo n.º 6, conjuntamente às áreas governativas da educação, ciência e inovação e da saúde.

Recebidas as indicações das áreas governativas e entidades representadas, importa proceder à designação dos membros do Grupo de Trabalho e à identificação dos responsáveis pela sua coordenação, de modo a permitir o início dos respetivos trabalhos.

Assim, nos termos do disposto nos n.^os 5, 6, 7 e 12 do Despacho n.º 12935/2026, determina-se o seguinte:

1 - São designados como membros do Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas para a criação e implementação do modelo dos Centros Clínicos Universitários:

a) Em representação da área governativa das finanças, a Secretária de Estado da Administração Pública;

b) Em representação da área governativa da educação, ciência e inovação:

i) Da área da ciência e inovação, a Secretária de Estado da Ciência e Inovação;

ii) Da área do ensino superior, a Secretária de Estado do Ensino Superior;

c) Em representação da área governativa da saúde:

i) Da área da gestão da saúde, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde;

ii) Da área da coordenação da rede do SNS, o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde;

d) Em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), o presidente do conselho diretivo;

e) Em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o reitor da Universidade de Coimbra;

f) Em representação do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

g) Em representação das unidades locais de saúde que integram hospitais universitários, o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., e o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

2 - Os membros do Grupo de Trabalho ora designados podem, nas suas ausências, fazer-se representar por pessoa por si indicada para o efeito.

3 - A participação no Grupo de Trabalho não confere aos membros ora designados o direito ao pagamento de qualquer remuneração, compensação, subsídio ou senhas de presença, independentemente da respetiva natureza, nem dá lugar à assunção de quaisquer encargos adicionais.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de novembro de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 2 de novembro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - 3 de novembro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

320061479