Despacho n.º 13857/2004 (2.ª série), de 14 de julho

Despacho n.º 13 857/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, determino que os postos consulares no Canadá passem a ter as seguintes áreas de jurisdição:

Consulado-Geral de Portugal em Montreal - província de Quebeque, com excepção da cidade e distrito de Quebeque e cidade de Gatineau, províncias de New Brunswick e Terra Nova, ilha do Príncipe Eduardo e cidade de Cornualha, na província de Ontário, bem como ilhas de Saint-Pierre-et-Miquelon (França);

Consulado Honorário de Portugal em Halifax - província da Nova Escócia;

Consulado Honorário de Portugal em Quebeque - cidade e distrito de Quebeque;

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Ottawa - cidade de Ottawa, na província de Ontário, e demais localidades a leste e norte da linha estabelecida pelas estradas n.os 17 a partir de Amprior, 7 até Carleton Place, 15 até Smith Falls e 29 até Brockville, excluindo-se esta localidade, bem como a cidade de Gatineau, na província do Quebeque;

Consulado-Geral de Portugal em Toronto - província de Ontário, com excepção das cidades de Ottawa e Cornualha e das localidades de Gloucester, Kanata, Belleville, Kingston, Brockville, Bloomfield e demais localidades a leste e norte da linha estabelecida pelas estradas n.os 17 a partir de Amprior, 7 até Place, 15 até Smith Falls e 29 até Belleville e pelo eixo formado pelas estradas n.º 62 de Bloomfield a Maynorth e n.º 127 até Whinety, demais localidades na província do Ontário a oeste do eixo formado pelas estradas n.os 17 a partir de Amprior, 7 até Carleton Place, 15 até Smith Falls e 29 até Brockville, bem como das localidades situadas a leste da linha formada pelas estradas n.os 6 de Owen Sound a Guelph, 7 até Waterlooo e 24 até Port Ryerse;

Consulado Honorário de Portugal em Winnipeg - província de Manitoba, distrito de Keewatin, no território de Nunavut

Consulado Honorário de Portugal em Kingston - localidades de Kingston, Belleville, Brockville, Bloomfield e demais localidades na província do Ontário a oeste do eixo formado pelas estradas n.os 17 a partir de Amprior, 7 até Carleton Place, 15 até Smith Falls e 29 até Brockville e a leste do eixo formado pelas estradas n.os 62 de Bloomfield a Maynorth e 127 até Whinety;

Consulado Honorário de Portugal em London - localidades da província do Ontário situadas a leste da linha formada pelas estradas n.os 6 de Owen Sound a Guelph, 7 até Waterlooo e 24 até Port Ryerse, com exclusão das localidades de Waterloo, Kitchener, Cambridge, Brantford, Simcoe e Port Ryerse, e a oeste pela linha formada pelas estradas n.os 79 de Port Francks a Thamesville e 21 até Morpeth;

Consulado Honorário de Portugal em Leamington - localidades da província do Ontário localizadas a oeste da linha formada pelas estradas n.os 79 de Port Frabckas a Thamesville e 21 até Morpeth, abarcando, entre outras, as cidades de Chatham, Leamington, Windsor e as localidades de Wallaceburg, Sarnia, Kingsville, Essex e Harrow;

Consulado Geral de Portugal em Vancouver - província de Columbia Britânica, condado do Prince Rupert, território de Yukon e província de Saskatchewan;

Consulado Honorário de Portugal em Edmonton - província de Alberta e territórios do Noroeste .

11 de Junho de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.