Despacho n.º 13860/2025, de 21 de novembro

Despacho n.º 13860/2025

1 - Determino que a militar em seguida mencionada, que concluiu o Estágio Técnico-Militar da especialidade abaixo indicada em 25 de fevereiro 2025, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado desde 26 de fevereiro de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.^os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:

Quadro de Oficiais TS

Alferes, graduado em Tenente, a:

TEN TS 140002 G Ana Rita Fernandes Pimenta

2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2023.

3 - A militar preenche vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 32/2025, de 2 de julho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2025.

4 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

14 de julho de 2025. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

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