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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1387/2010, de 21 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado João Manuel Pisco de Castro do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 1387/2010
Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 3 de Abril, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 128/2007, de 27 de Abril, é exonerado, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., com efeitos desde 17 de Dezembro de 2009, o licenciado João Manuel Pisco de Castro.
17 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
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