Despacho n.º 13879/2026, de 12 de novembro

Despacho n.º 13879/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que o ponto 4 do Despacho n.º 2205/2026, de 20 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 289/2026/2, de 10 de abril, procedeu à criação da Divisão de Infraestruturas, Ambiente, Qualidade e Ordenamento do Território (DIAQOT), cujo lugar de dirigente intermédio de 2.º grau se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DIAQOT, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Tenente-coronel Sérgio Miguel Pires Trindade preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Tenente-coronel Sérgio Miguel Pires Trindade para exercer o cargo de Chefe da Divisão Infraestruturas, Ambiente, Qualidade e Ordenamento do Território, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de novembro de 2026.

05-11-2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Sérgio Miguel Pires Trindade, Tenente-Coronel do Exército Português, nascido em 29 de novembro de 1976.

I - Formação académica

Mestre em Engenharia Militar (AM, 2020); Licenciado em Engenharia Militar (AM, 2002); Especialista em “Operações Militares” (AM, 2019); Pós-graduado em Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (FUNDEC/IST, 2006).

II - Formação complementar relevante

Cursos de Estado-Maior Exército e de Estado-Maior Conjunto (IUM); Civil Military Planning and Support, ISAF OMLT e Induction Course (NATO); Union Civil Protection Mechanism Introduction Course e Operational Management Course (UCPM); Curso de Cooperação Civil-Militar (EA); Curso de Neurociências aplicadas à comunicação (GabCEME); Curso de Comunicação e Interação com os Média I e II (CENJOR); Curso de Formação Básica em Emergência (ESSM); Cursos de Paraquedismo e de Operações Aeroterrestres (ETAT); Curso de Formação em Ética e Deontologia Profissional (Ordem dos Engenheiros); Cursos de Defesa Nuclear, Biológica e Química; de Vigilância e Contra Vigilância do Campo de Batalha; e de Explosivos, Destruições, Minas e Armadilhas (EPE); Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.

III - Experiência profissional

Comandante da Companhia de Engenharia da Brigada Aerotransportada Independente (EPE); Chefe da Direção de Obras da Zona Militar dos Açores; Adjunto da Delegação de Infraestruturas de Lisboa, Sul e Ilhas e Engenheiro de Estruturas (DIE); Comandante da 1.ª e da 3.ª Companhia de Engenharia de Apoio Geral; Chefe da Secção de Operações, Informações e Segurança; Chefe da Secção de Pessoal (RE1); Chefe da Repartição Cooperação Civil-Militar e Adjunto do Centro Operações Tático (CFT); Chefe da Repartição de Administração Escolar; Docente e Docente responsável e Investigador do Centro de Competências para a Proteção de Infraestruturas (AM); Adjunto de Operações Nacional (ANEPC); Comandante do Batalhão de Engenharia e 2.º Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1 (RE1).

IV - Representações Institucionais e outra atividade relevante

Representante das Forças Armadas no Centro Distrital de Operações de Socorro de Lisboa; Gestor de Projetos no âmbito da Lei de Programação Militar. No Afeganistão: Mentor do Chefe da Repartição de Engenharia da Divisão de Cabul (ISAF).

V - Louvores e condecorações

Possui 9 louvores e 7 condecorações.

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