Despacho n.º 13880/2026, de 12 de novembro

Despacho n.º 13880/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Sofia Portela Queiroz de Melo e Alvim Melo e Faro.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades compreendidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos retroativos a 1 de novembro de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

6 de novembro de 2026. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Sofia Portela Queiroz de Melo e Alvim Melo e Faro.

Data de nascimento: 23 de novembro de 1973.

Nacionalidade: portuguesa.

Formação:

2025-2026 - «Justiça com Impacto», programa LAB Justiça, realizado na Nova School of Business & Economics (Nova SBE);

2024 - «Ética e Integridade nas Organizações - Os Instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção», Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

2004-2005 - Programa Avançado em Economia da Regulação e da Concorrência, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;

2000-2001 - pós-graduação em Direito da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

1991-1996 - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde 2025 - adjunta e chefe de gabinete, em substituição, do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXV Governo Constitucional, exercendo funções de assessoria e acompanhamento de políticas públicas e projetos estruturantes na área da justiça, designadamente nos domínios da transformação digital, do Plano de Recuperação e Resiliência, das infraestruturas e da articulação com os serviços e organismos do Ministério da Justiça;

2024-2025 - adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXIV Governo Constitucional, exercendo funções de assessoria jurídica e técnico-política e de acompanhamento de projetos e iniciativas na área da justiça, em particular enquanto coordenadora da UC-PRR, para o acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência;

2010-2024 - CTT - Correios de Portugal, S. A., assessora jurídica junto da Secretaria-Geral, prestando assessoria ao Conselho de Administração, designadamente nas áreas da regulação e da concorrência, no contexto da liberalização do setor postal e do processo de privatização da empresa;

2007-2010 - Vieira de Almeida e Associados, Sociedade de Advogados, RL (VdA), advogada associada na área de telecomunicações, media e tecnologias de informação;

2001-2007 - Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S. A., Direção Legal e Direção de Regulação e Relações com Operadores, com responsabilidade nas áreas da regulação e da concorrência. Apoio jurídico ao presidente da direção da APRITEL, entre 2005 e 2007;

2000-2001 - MaxitelCom - Comunicações Inteligentes, S. A., responsável pela área de regulação na Direção de Regulação e Relações Institucionais. Representação na Assembleia Geral da AICEP - Associação dos Operadores de Correios e Telecomunicações dos PALOP, realizada no Brasil, em reuniões plenárias da European Telecommunications Platform e no Conselho Consultivo do ICP-ANACOM;

1998-2000 - MC Loc - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A. (Grupo Totta), Departamento Jurídico, na área da locação financeira imobiliária;

1998-2000 - estágio no escritório Roquette, Vaz Pinto, Marques dos Santos, Teixeira da Costa e Correia Botelho, Sociedade de Advogados;

1997-1998 - Estágio no escritório Manuel Jorge Goes, Gonçalo Capitão, Cláudio Monteiro, Jorge Gonçalves e Pedro Madeira de Brito, Sociedade de Advogados;

1996-1998 - Colaboração no escritório do advogado Manuel Alexandre Alvim.

Outra informação relevante:

2000-2024 - inscrição na Ordem dos Advogados.

320061289