Despacho n.º 13888/2024, de 25 de novembro

Despacho n.º 13888/2024

Considerando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, ambos na sua redação atual;

Considerando que o provimento do cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais é feito mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais se encontra vago, tornando-se necessário proceder à designação de novo titular do cargo.

No uso das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024:

1 - Designo, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Paulo Jorge dos Santos Rio, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2024.

15 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Síntese curricular

Dados pessoais

Nome - Paulo Jorge dos Santos Rio.

Naturalidade - Lisboa.

Data de nascimento - 23 de novembro de 1966.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, 1995-2000;

Curso de Pós-Graduação em Criminalização Terciária e Intervenção Juspsicológica, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2007;

Frequência do curso de mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, pela Delegação de Lisboa do Instituto de Medicina Legal, 2008-2009.

Situação profissional atual:

Diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal, desde 01.11.2023.

Atividade profissional:

Entre 2016 e 2024, enquanto diretor de estabelecimento prisional, definiu os objetivos da unidade orgânica que dirigiu, tendo em conta os objetivos gerais estabelecidos, representou o estabelecimento prisional, presidiu ao seu conselho técnico, promoveu a coordenação interdisciplinar dos diferentes serviços, garantiu a qualidade técnica da sua prestação, orientou, controlou e avaliou o desempenho e a eficiência dos mesmos, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados a alcançar, geriu os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos ao estabelecimento prisional, otimizando os meios e adotando medidas que permitiram simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos, visou as reconciliações bancárias, geriu as verbas dos reclusos e exerceu os demais poderes que por lei, regulamento, delegação ou subdelegação lhe foram conferidos.

Entre 2008 e 2016, enquanto diretor de Centro Educativo, coordenou globalmente todas as atividades desenvolvidas no âmbito do Centro, designadamente as relacionadas com os educandos internados, assegurando o cumprimento das decisões dos órgãos da Direção-Geral, a execução do projeto de intervenção educativa e do regulamento interno do Centro, aprovando os projetos educativos pessoais, informações, relatórios e perícias sobre a personalidade elaborados sobre os educandos, assumindo ainda os demais poderes que, por lei, regulamento, delegação ou subdelegação lhe estão conferidos.

Entre 2003 e 2007, no Departamento de Coordenação dos Serviços de Execução das Medidas Tutelares de Internamento, mais tarde designado Direção de Serviços para a Área Tutelar Educativa, realizou tarefas na gestão de vagas dos centros educativos, assegurando a resposta aos tribunais em matéria de escolha e determinação do centro educativo para a execução da medida tutelar de internamento ou outros internamentos, colaborou na conceção e avaliação da aplicação de orientações técnicas e pedagógicas sobre planificação, execução e avaliação das medidas de internamento e na conceção de orientações e instrumentos técnicos necessários à organização e funcionamento dos centros educativos.

Em 2003, no Centro Educativo Navarro de Paiva, como técnico superior de reinserção social, executou tarefas na área operativa de reinserção social de delinquentes, prestando assessoria técnica aos tribunais no âmbito dos processos tutelares educativos, elaborou informações, relatórios e planos de execução de medidas decretadas pelos tribunais, prestou apoio aos educandos, assegurando a ligação com o meio sociofamiliar dos utentes e com serviços e entidades intervenientes no processo de reinserção social, planeou, executou e avaliou a implementação de programas de despiste e orientação vocacional, formação escolar e profissional, saúde, animação sociocultural, desporto e outros.

Nomeações e representações:

Diretor do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, 2019;

Diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, 2016;

Diretor do Centro Educativo Padre António de Oliveira, 2013;

Diretor, em regime de substituição, do Centro Educativo da Madeira, 2010;

Diretor, em regime de substituição, do Centro Educativo Navarro de Paiva, 2008;

Coordenador da Equipa Técnica Residencial do Centro Educativo Navarro de Paiva, 2007;

Técnico superior de 1.ª classe, 2008;

Técnico superior de reinserção social de 2.ª classe, 2003;

Técnico profissional de reinserção social de 2.ª classe, 2001.

Integrou, como presidente e vogal, concursos para a aquisição de serviços e recrutamento de pessoal;

Participou em vários grupos de trabalho, designadamente no grupo de trabalho que realizou o «Guia de Procedimentos de Saídas de Educandos e seu Acompanhamento (Módulo I)» e o «Guia de Procedimentos para Acompanhamento de Educandos das RA dos Açores e Madeira (Módulo II)»; e no grupo de trabalho que realizou o «Guia da Família», destinado às famílias dos educandos internados em Centro Educativo;

Participou ainda, como formador, no curso de formação denominado «Direitos Humanos e Cidadania Ativa», realizado nos Serviços Centrais, do Instituto de Reinserção Social, em parceria com a delegação portuguesa da Amnistia Internacional.

Formação profissional e participação em Seminários:

Frequência de formação profissional, subordinada ao tema da «Orientação e supervisão do recurso a meios comuns de segurança e aplicação de meios coercivos pelos elementos do CGP», 2024;

Participação no seminário «Prisões e Reinserção Social, Novos Desafios, 2023»;

Frequência do Curso «Formação de SIRESP», 2022;

Frequência de formação profissional relativa à «Intervenção nas situações de suicídio e tentativa de suicídio em meio prisional», 2021;

Frequência de formação profissional sobre «Conceitos básicos de Contabilidade Orçamental», 2020;

Frequência de formação profissional intitulada «Jornadas: 10 anos de vigência do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade», 2020;

Frequência de formação profissional/participação em seminário sobre «Direito Disciplinar Penitenciário», 2018;

Frequência do curso «O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas», 2018;

Frequência do curso «Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Publica», 2014;

Auditor do curso de formação em Gestão Pública (FORGEP), 2009;

Frequência do curso de formação profissional em «Padrões de Qualidade em Reinserção Social», 2008;

Frequência do curso de formação profissional em «SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública», 2008;

Frequência do curso sobre «Doenças Infecciosas e Comportamentos Aditivos», 2004;

Frequência do curso de «O Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos e o seu Enquadramento na Lei Tutelar Educativa», 2001.

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