Despacho n.º 13891/2014, de 17 de novembro

Despacho n.º 13891/2014

1 - Ao abrigo do preceituado nas disposições conjugadas do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º, da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, e 68/2013, de 29 de agosto, por me encontrar ausente do país, em deslocação oficial, acompanhando S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado da Cultura, entre os dias 13 e 19 de novembro, delego na Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, Licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes, a competência para a prática de todos os atos relativos a:

a) Expediente geral;

b) Gestão financeira e autorização de despesas.

2 - O presente despacho cessa todos os efeitos na data de 20 de novembro de 2014.

10 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, Samuel Costa Lopes do Rego.

208222897