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Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir encargos, no ano de 2015, 2016 e 2017, para a Prestação de Serviços de Bens para Alimentação de Doentes, Acompanhantes e Colaboradores
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do MDN da licenciada Sílvia Cristina Chambel Silva