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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1391/2019, de 8 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de TCOR do MAJ ADMAER 125647-F Mário Alberto Courinha Vaz
TEXTO
Despacho n.º 1391/2019
Artigo único
1 - Ao abrigo da Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 1762/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que o oficial em seguida mencionado, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Oficiais ADMAER
MAJ ADMAER 125647 F Mário Alberto Courinha de Almeida Vaz BA4
2 - O mencionado oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR/ADMAER/106809-B Paulo Jorge Gonçalves da Cunha, ocorrida em 26 de novembro de 2018, contando antiguidade desde essa data e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
12 de dezembro de 2018. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General.
312005044