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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13912/2024, de 25 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do assessor militar do Exército Coronel Rui Manuel de Alcobia Teixeira, do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa.
TEXTO
Despacho n.º 13912/2024
Despacho de exoneração
Por ter decorrido o prazo de três anos da comissão de serviço (artigos 15.º n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro), exonero o Coronel Rui Manuel de Alcobia Teixeira como assessor militar do Exército do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa.
O presente despacho produzirá efeitos à data da tomada de posse do Assessor Militar que venha a ser nomeado em substituição.
Publique-se no Diário da República.
11 de novembro de 2024. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.
318351039