Despacho n.º 13912/2026, de 12 de novembro

Despacho n.º 13912/2026

No âmbito do concurso documental internacional para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de Professor Auxiliar na área científica de Educação e Ensino a Distância, subárea de Supervisão, Formação e Desenvolvimento Pessoal, edital 461/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril;

Tendo em conta a competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo n.º 6/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025;

Determino a contratação do Doutor Luís Miguel Gonçalves Pereira, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2026, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de 5 anos, e em regime de dedicação exclusiva, na categoria de Professor Auxiliar do mapa de pessoal da Universidade Aberta, para o exercício de funções inerentes àquela categoria profissional, no Departamento de Educação e Ensino a Distância, com direito à remuneração correspondente ao escalão 1, índice 195, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário.

28 de outubro de 2026. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

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