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Ato Original
Despacho n.º 13927/2026
Nos termos do art. 24.º, n.º 3, dos Estatutos da Escola de Direito da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 3 de outubro de 2019, e do art. 89.º, n.º 3, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2021, e havendo necessidade de assegurar o normal funcionamento da Escola de Direito nas minhas ausências e impedimentos, designo para me substituir, pela ordem infra indicada, os seguintes Vice-Presidentes da Escola de Direito:
1 - Doutora Rossana Martingo Cruz, Vice-Presidente para o Ensino;
2 - Doutora Flávia Noversa Loureiro, Vice-Presidente para a Investigação;
3 - Doutor Pedro Jacob Morais, Vice-Presidente para a Interação com a Sociedade e Internacionalização.
A presente designação produz efeitos a partir da data deste despacho.
3 de novembro de 2026. - O Presidente da Escola de Direito, Doutor Marco Filipe Carvalho Gonçalves.
320059917
